Entenda como o reajuste do INSS em 4,77% para 2025 impacta regimes próprios e a autonomia de Estados e Municípios na definição de índices de aposentadoria ...
STJ nega habeas corpus a advogado condenado por homicídio em Manaus, destacando ausência de deliberação colegiada na ...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.355/90, de ...
Reforma tributária sancionada: novas regras criam IVA dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo. Mudanças simplificam impostos e ...
O Senado debate a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis. Entenda os argumentos, prós e contras da proposta em ...
Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção
STJ decide que dolo eventual em crimes de trânsito exige provas concretas, desclassificando para homicídio culposo em caso de ...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2435/24, que autoriza o ...
Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar
STJ decide que seguradora não deve pagar indenização se o segurado ficou inadimplente por longo período antes do sinistro, ...
Nova lei proíbe o uso indiscriminado de celulares em escolas públicas e privadas no Brasil, visando melhorar o aprendizado e ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trecho da Lei Orgânica do Distrito Federal que dá à Câmara Legislativa a ...
De acordo com pesquisa promovida pela Federação junto ao DataFolha, dificuldades para economizar e gerar renda suficiente para poupar são alguns dos desafios ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (15), que os advogados do ...
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