O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.355/90, de ...
STJ nega habeas corpus a advogado condenado por homicídio em Manaus, destacando ausência de deliberação colegiada na ...
Reforma tributária sancionada: novas regras criam IVA dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo. Mudanças simplificam impostos e ...
O Senado debate a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis. Entenda os argumentos, prós e contras da proposta em ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que a Polícia Federal ouça o ...
Argentina celebra o primeiro ano de governo Milei, marcado por reformas de choque que reduziram a inflação, atraíram investimentos e impulsionaram o desenvolvimento ...
Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção
STJ decide que dolo eventual em crimes de trânsito exige provas concretas, desclassificando para homicídio culposo em caso de ...
Nova lei proíbe o uso indiscriminado de celulares em escolas públicas e privadas no Brasil, visando melhorar o aprendizado e ...
Para ministro Alexandre de Moraes, livro induz o público ao erro ao dar a impressão de que o ex-deputado federal seria o ...
O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1288/25, que tem como principal objetivo reforçar a ...
A Receita Federal anunciou uma atualização importante na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRB).
Segundo especialista, a proposta de redução de jornada tem boa intenção, mas pode trazer perdas econômicas para empregadores ...
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